Direito das Sucessões

Inventário, testamentos e sucessão.

• Inventário Judicial e Extrajudicial

  • Abertura de inventário no judiciário ou em cartório (quando permitido).

  • Orientação sobre documentos e bens a serem relacionados.

  • Definição da partilha entre herdeiros legais ou testamentários.

  • Cálculo e recolhimento de ITCMD.

  • Regularização de bens imóveis, contas bancárias e veículos.

  • Representação de herdeiros menores ou ausentes.

  • Disputas envolvendo exclusão ou deserdação de herdeiros.

  Arrolamento de Bens

  • Procedimento simplificado quando todos os herdeiros estão de acordo.

  • Partilha amigável com menor complexidade e custos reduzidos.

  • Utilização em casos com patrimônio de valor limitado.

  Testamento e Planejamento Sucessório

  • Elaboração de testamento público, cerrado ou particular.

  • Garantia de validade jurídica e segurança da vontade do testador.

  • Prevenção de conflitos familiares e disputas judiciais.

  • Planejamento sucessório com economia tributária e eficiência.

  • Indicação de herdeiros, legatários e curadores.

  • Nomeação de inventariante e testamenteiro.

  Antecipação de Herança e Doações em Vida

  • Doação de bens com cláusulas de usufruto, inalienabilidade ou reversão.

  • Análise dos efeitos legais e tributários da doação.

  • Proteção patrimonial do doador e do beneficiário.

  • Evitação de litígios entre herdeiros futuros.

  • Avaliação da legítima (parte obrigatória dos herdeiros necessários).

  Herança entre Cônjuges e Companheiros

  • Análise do regime de bens para definir direitos sucessórios.

  • Orientação sobre união estável e casamento formalizado.

  • Partilha em caso de falecimento do companheiro ou cônjuge.

  • Direito de habitação e meação do sobrevivente.

  • Conflito entre companheiro e filhos/herdeiros colaterais.

  Cessão de Direitos Hereditários

  • Contratos de cessão entre herdeiros ou para terceiros.

  • Análise de riscos e cláusulas contratuais.

  • Escritura pública e registro nos autos do inventário.

  • Regularização de pagamentos e transmissão de titularidade.

  Conflitos entre Herdeiros e Disputas Judiciais

  • Contestação de testamentos e pedidos de anulação.

  • Exclusão de herdeiro por indignidade ou deserdação.

  • Impugnação de inventário ou partilha desigual.

  • Defesa de herdeiros preteridos ou prejudicados.

  • Atuação em litígios sobre bens omitidos ou ocultados.

  • Mediação e conciliação familiar para preservação de vínculos.