Direito Imobiliário

Escritura, matrícula e registro.

• Compra e Venda de Imóveis

  • Inadimplemento contratual – atraso na entrega, parcelas não pagas do financiamento, etc.

  • Distrato por iniciativa do comprador ou da construtora

  • Devolução de valores pagos em caso de rescisão contratual

  • Cláusulas abusivas em contrato de adesão com incorporadoras

  • Atraso na entrega do imóvel comprado na planta

  • Demandas envolvendo comissão de corretagem

  • Indenização por vícios de construção ou defeitos estruturais

  • Problemas com registro de imóvel e escritura

  • Assessoria jurídica na análise de contratos de compra e venda

  Financiamento Imobiliário

  • Revisão de cláusulas abusivas em contratos com bancos ou construtoras

  • Problemas com juros e reajustes contratuais

  • Falta de transparência na amortização ou saldo devedor

  • Dificuldade de liberação de financiamento por negativa indevida

  • Quitação antecipada e recálculo de saldo

  Locação de Imóveis

  • Ação de despejo por falta de pagamento, uso diverso ou término do contrato

  • Revisão ou renovação de contrato de locação comercial

  • Atraso ou inadimplemento de aluguéis

  • Garantias locatícias (fiador, caução, seguro-fiança)

  • Cobrança de encargos indevidos (IPTU, taxas, condomínio)

  • Rescisão contratual e retenção indevida de caução

  • Danos ao imóvel e responsabilidade do locatário

  Usucapião e Posse

  • Ação de usucapião judicial ou extrajudicial (urbano ou rural)

  • Regularização de posse prolongada e pacífica de imóvel

  • Reconhecimento de posse e defesa contra esbulho ou turbação

  • Ação de reintegração, manutenção ou interdito proibitório

  Condomínios e Propriedade Horizontal

  • Cobrança judicial de cotas condominiais

  • Impugnação de assembleias e decisões irregulares

  • Disputas entre condôminos e síndico

  • Barulho excessivo, uso indevido da unidade, animais, entre outros conflitos

  • Responsabilidade por danos em áreas comuns

  • Revisão de convenção ou regimento interno

  Regularização de Imóveis

  • Regularização de imóveis perante o cartório de registro de imóveis

  • Averbação de construção ou demolição

  • Desdobro e unificação de matrículas

  • Regularização fundiária urbana (REURB)

  • Levantamento de matrícula, registros anteriores e cadeia dominial

  • Imóvel com inventário pendente ou em nome de terceiros

  Relações com Incorporadoras e Construtoras

  • Indenização por atraso na entrega de imóvel

  • Multa contratual abusiva

  • Cobrança indevida de taxa de corretagem ou SATI

  • Problemas estruturais em imóveis recém-entregues

  • Rescisão contratual e retenção indevida de valores

  • Ações contra cláusulas leoninas em contrato de adesão

  Leilões e Arrematações

  • Assessoria jurídica em arrematação judicial ou extrajudicial

  • Defesa de posse contra invasores após arrematação

  • Impugnação de leilão por nulidade ou fraude

  • Cancelamento de leilão irregular

  • Liberação de financiamento ou escritura pós-arrematação